JUSTIÇA!!!!!!!!!!!

Julgamento do do caso Ceci só deve terminar quarta-feira

Talvane, acusado de ser mandante da chacina

Às 9h da manhã desta segunda-feira, 16 de janeiro, começa um dos julgamentos mais esperados da história recente de Alagoas. Esperado nos dois sentidos – pela repercussão nacional e internacional do caso, o que gera grande expectativa; e pela demora: exatamente 13 anos e um mês depois do crime.

A Chacina da Gruta aconteceu no início da noite de 16 de dezembro de 1998. Foram executados, a tiros de escopeta, a deputada federal Ceci Cunha (PSDB) e três parentes dela, na varanda de uma casa da família, no bairro de Gruta de Lourdes.

São réus o ex-deputado federal Talvane Albuquerque, acusado de ser o mandante da chacina, e mais Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva, os quatro apontados como autores materiais.

O julgamento será feito pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal Federal de Alagoas, no prédio da Justiça Federal, no bairro da Serraria.

A estimativa é de que o julgamento se estenda por até três dias. Segundo a assessoria da 1ª Vara, em cada dia os trabalhos devem ir até perto da meia-noite. Mas tudo depende das condições físicas de todos os protagonistas.

As três etapas

A partir das 9 horas da segunda-feira, o juiz André Luís Maia Tobias Granja, que presidirá o julgamento, fará o sorteio dos sete jurados que atuarão no tribunal do Júri e procederá à formação do Conselho de Sentença.

Depois dessa primeira etapa, será a vez da oitiva das testemunhas. No total, são vinte, dez da acusação e dez da defesa. Devem ser depoimentos longos, que tomarão todo o restante do dia.

Para a terça-feira (17) estão previstos os procedimentos que geram mais expectativa num júri popular. Os réus serão interrogados, um por um. Em seguida, haverá o debate entre acusação e defesa, com direito a réplica e tréplica.

Na acusação estará o procurador da República Gino Sérvio Malta Lobo, que representará o Ministério Público Federal de Alagoas. Como assistente de acusação atuará o advogado José Fragoso. Seis advogados representam os réus. Um deles é o criminalista Welton Roberto.

A última etapa, prevista para a quarta-feira (18) é a das diligências finais. Em seguida, os jurados se recolhem para a votação. No final, haverá a leitura da sentença – culpados ou inocentes.

O juiz

O juiz André Tobias Granja é filho de um famoso advogado e jornalista, Francisco Guilherme Tobias Granja, alagoano de Palmeira dos Índios, assassinado no Centro de Maceió, em 15 de junho de 1982, aos 37 anos de idade, por um pistoleiro conhecido como Fanta. Tobias Granja foi executado exatamente porque combatia, na imprensa e na banca de advocacia, a pistolagem e a impunidade em Alagoas.

O magistrado que mesta segunda-feira presidirá o júri da Chacina da Gruta formou-se pela Faculdade de Direito de Maceió em 1997. De 1998 a 2000 foi advogado militante e procurador do Estado de Sergipe. De 2000 a 2001 foi procurador da Fazenda Nacional. Ingressou por concurso na Justiça Federal e foi juiz substituto da 1ª Vara de 2001 a 2004. De 2004 a 2009, foi juiz titular da 6ª Vara Federal de Alagoas. Atuou também na Justiça Eleitoral de 2006 a 2010, inclusive como juiz do TRE-AL e corregedor regional eleitoral. Foi também professor e palestrante em diversos cursos de Direito em Alagoas. Atualmente, além de juiz titular da 1ª Vara Federal, é membro efetivo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Alagoas.

Uma voz, um tiro, o inferno e o silêncio

Há exatamente 13 anos e um mês, no início da noite da quarta-feira 16 de dezembro de 1998, uma família se reunia na varanda de casa, no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió, para uma comemoração discreta. A médica Josefa Santos Cunha, conhecida em toda Alagoas como Ceci, havia sido diplomada poucas horas antes deputada federal de Alagoas, em solenidade no auditório do Fórum de Maceió.

Ceci havia saído do Fórum e, antes de ir para sua residência, resolveu dar uma passada na casa dos parentes do marido, Juvenal.

Um carro escuro, que estava de tocaia, seguiu o carro da deputada desde o Fórum.

A casa para onde Ceci se dirigiu ficava numa rua sossegada e sem saída. Na varanda, sentados em cadeiras de madeira, estavam Ceci, seu marido Juvenal Cunha e a sogra Ítala Neyde Maranhão Pureza. Numa rede, sem camisa naquela tarde-noite quente de dezembro, estava o cunhado de Ceci, Iran Carlos Maranhão.

Não tiveram tempo de conversar muito. Alguns minutos depois da chegada da deputada, o misterioso carro escuro entrou na ruazinha e parou em frente à casa. Desceram três homens armados, parecendo policiais à paisana. Enquanto o motorista do veículo fazia a manobra para a volta, os três homens entraram pelo portão da frente e alcançaram a varanda. As quatro pessoas que conversavam ficaram estáticas, sentadas, provavelmente curiosas de saber o que estava havendo.

O que aconteceu em seguida tem apenas uma testemunha auditiva, a da sobrevivente do massacre, até hoje traumatizada com aquilo. Uma parenta de Ceci, que se dirigia de dentro da casa para a varanda, não viu e não foi vista pelos matadores. No meio do caminho, ela ouviu o estampido de um tiro vindo da varanda e em seguida a voz de um homem dizendo: “Essa não é a deputada!”. E então o inferno se desencadeou. Os homens abriram fogo. A parenta voltou para o quarto, enfiou-se debaixo da cama e esperou, horrorizada.

Por esse relato, o mais provável é que a primeira a ser executada foi Ítala Neyde, confundida com Ceci. Ela foi morta sentada na cadeira em que estava.

Em seguida, Ceci Cunha foi fulminada à queima-roupa por uma descarga de escopeta. O tiro, de cima para baixo, penetrou na base do seu pescoço, no lado direito da nuca, abrindo um rombo. A deputada teve morte instantânea. Uma flor branca, que ela ganhara no Fórum e estava em sua mão direita, ficou no seu colo.

Juvenal mal teve tempo de esboçar reação. Levantou-se e foi morto, caiu perto da cadeira onde estava ao lado da esposa. Iran Carlos, mais moço, pulou da rede e ainda tentou correr, mas nem deu dois passos e foi abatido pelas costas. Caiu na varanda, a pouca distância das outras vítimas.

O carro escuro esperava na frente da casa com o motor ligado. O serviço estava feito e os pistoleiros fugiram em alta velocidade.

Depois, o silêncio. A sobrevivente saiu do esconderijo e se deparou com a cena brutal.

Poucos minutos depois, Alagoas e o Brasil, chocados, ficaram sabendo da carnificina.

O longo caminho até o júri

O extenso processo com diversos recursos tem 30 volumes e 12 apensos. É o resultado das manobras jurídicas da defesa dos réus.

O outro fator de demora, talvez o principal, foi a “discussão da competência processual” – ou seja, se o crime seria julgado pela Justiça Estadual ou pela Justiça Federal. Como se tratava de uma deputada federal, prevaleceu a segunda tese.

A demora na tramitação levou o processo a ser incluído no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social.

Os réus

Estará sentado no banco dos réus o médico e ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto, mais conhecido como Talvane Albuquerque, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o mandante do crime. Jadielson, Alécio, José Alexandre e Mendonça Medeiros são acusados de executores. Os cinco serão julgados pelos crimes de formação de quadrilha e de quatro homicídios qualificados.

Até que se chegasse ao julgamento com data marcada e inadiável, um caminho longo, tortuoso e revoltante – para a família e para a sociedade – teve que ser percorrido nesses 13 anos e 30 dias. Foram investigações, reviravoltas, idas e vindas, e uma enxurrada de recursos protelatórios por parte da defesa.

Ceci seria vice de Mano, mas desistiu

Ceci havia sido reeleita para a Câmara Federal com 54.968 votos, a maioria vindo dos eleitores de Arapiraca e de todo o Agreste, principal base da deputada. Ela foi a terceira mais votada do Estado. Junto com Ceci foram diplomados, naquela tarde de 16 de dezembro de 1998, seus futuros colegas da nova bancada alagoana, os deputados federais Olavo Calheiros (PMDB, 82.772 votos), João Caldas (PMN, 66.968 votos), José Thomaz Nonô (PSDB, 51.274 votos), Augusto Farias (PFL, 47.426 votos), Luiz Dantas (PSD, 45.544 votos), Givaldo Carimbão (PSB, 39.209 votos), Albérico Cordeiro (PTB, 33.149 votos) e Régis Cavalcante (PPS, 25.525 votos).

A coligação de Ceci, formada pelo PSDB, PFL, PMDB, PTB e PGT, conseguiu eleger cinco dos nove deputados federais: além dela, Olavo, Nonô, Augusto e Cordeiro. Eram a maioria da bancada.

Na primeira suplência da coligação ficou o deputado federal Talvane Albuquerque, do PFL, que pretendia a reeleição mas obteve 24.609 votos, bem abaixo de Cordeiro, o eleito menos votado da coligação.

Naquela eleição, o governador Manoel Gomes de Barros, o Mano (PTB), da coligação de Ceci, tentou a reeleição. Seu grande trunfo na campanha foi ter desmantelado e posto na cadeia os cabeças da Gangue Fardada, inclusive o chefe, o então tenente-coronel Manoel Cavalcante. Mesmo assim, Mano foi derrotado logo no primeiro turno por Ronaldo Lessa, do PSB.

Nas articulações finais antes da campanha, Ceci Cunha chegou a ser anunciada como vice de Mano. Depois, ela voltou atrás porque, segundo disse, suas bases queriam que continuasse deputada federal.

Para a única vaga em disputa no Senado, Heloísa Helena, então no PT, foi eleita, vencendo Guilherme Palmeira, do PFL. Na eleição presidencial, o tucano Fernando Henrique Cardoso se reelegeu no primeiro turno, derrotando pela segunda vez consecutiva o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Augusto Farias descobriu trama para matá-lo

A investigação da Chacina da Gruta começou na área federal, a partir do momento em que o ministro da Justiça na época – o senador alagoano Renan Calheiros, do PMDB – determinou que a Polícia Federal investigasse o crime, já que uma das vítimas era deputada federal reeleita e recém-diplomada.

E as investigações começaram com uma manchete de jornal em Alagoas, poucos dias após o crime. Ela anunciava algo que caiu como uma bomba: Ceci Cunha era o “plano B” dos assassinos. O alvo prioritário seria o deputado federal, também reeleito, Augusto Farias, do PFL e da mesma coligação de Ceci.

Por que Augusto? Porque sua morte permitiria muitos álibis. Naquele período, um eventual atentado mortal contra Augusto Farias colocaria a polícia diante de uma série de hipóteses. Dois anos e meio antes, o irmão de Augusto, o polêmico empresário Paulo César Farias, o PC, havia sido assassinado na casa de praia de Guaxuma. Seu corpo foi encontrado na cama, junto com o da namorada, Suzana Marcolino, que supostamente se suicidara em seguida. O mistério que envolvia o caso PC-Suzana (e os antecedentes do caso PC-Collor) tornaria ainda mais confusa a investigação do assassinato de Augusto Farias. Por isso ele era o alvo inicial dos matadores de Ceci. E por que não foi ele e sim Ceci?

Porque o próprio Augusto teria sido avisado, em novembro daquele ano, de que estava marcado para morrer. A informação lhe teria sido dada pelo pistoleiro contratado para matá-lo. E ele conseguiu abortar o plano.

Chapéu de Couro, o pistoleiro que teria desistido do “serviço”

No mesmo dia em que Ceci e os parentes foram chacinados, um jornal de Maceió soube da trama anterior para matar Augusto. A revelação virou manchete.

Poucos dias depois, o próprio Augusto Farias confirmou que era tudo verdade. Em uma histórica entrevista coletiva no Palácio dos Martírios, ele contou como ficara sabendo, em novembro, da trama para matá-lo e abrir uma vaga na Câmara Federal. Augusto escapou da morte em novembro, mas não sabia que havia um plano B, e que o alvo era Ceci Cunha.

Entrou em cena um personagem curioso e tenebroso de Alagoas: Maurício Gomes Novaes, o Chapéu de Couro, matador de aluguel e irmão de outro lendário profissional do gatilho, o falecido Floro Gomes Novaes. Ele teria sido contratado para matar Augusto Farias depois da diplomação. Por motivos que não ficaram bem explicados – provavelmente dinheiro –, Chapéu de Couro concordou em revelar a Augusto o plano para eliminá-lo e desistiu do “serviço”.

E quem havia contratado Chapéu de Couro?

As ligações gravadas

Como o pistoleiro havia dito a Augusto, e este comprovara, as investigações apontaram para o suspeito nº 1: Talvane Albuquerque, o primeiro suplente da coligação de Ceci e Augusto. Ele queria manter o mandato na Câmara a qualquer custo. Com o grupo de Chapéu de Couro descartado – segundo as investigações –, Talvane teria arregimentado outros pistoleiros e escolhido seu novo alvo: Ceci Cunha.

A partir das declarações de Augusto Farias, as investigações aceleraram. Os pistoleiros o haviam procurado enquanto ainda estavam em contato com o grupo de Talvane, segundo o próprio Farias. Augusto montou, com os irmãos e com a concordância de Chapéu de Couro, um esquema de gravação de telefonemas para ter certeza de que tramavam a sua morte. E obteve provas.

Os telefonemas ouvidos e gravados convenceram Augusto. E também convenceram a polícia.

Talvane é cassado e preso com seu grupo, mas por pouco tempo

A imprensa nacional abria manchetes sucessivas para o caso. E a imprensa alagoana divulgava detalhes “caseiros” que se tornavam valiosos na investigação.

Talvane, mesmo em final de mandato, foi cassado pela Câmara Federal para que ficasse inelegível. Em seguida foi preso, junto com os acusados de cumplicidade. Não ficaram muito tempo atrás das grades.

Talvane nega tudo

Durante todo esse tempo, Talvane Albuquerque jamais admitiu ser o mandante da chacina, mesmo com todas as evidências que a Polícia e o Ministério Público dizem ter contra ele. Ele se diz inocente inclusive da conspiração anterior, de novembro de 1998, para matar Augusto Farias.

Na fase da investigação policial, quando ainda estava em liberdade, Talvane exibia um álibi principal: “Eu não seria burro”, afirmava. “Sou o primeiro suplente, em tese o maior interessado na eliminação de qualquer deputado da coligação. Se eu fizesse isso seria logo acusado”.

Para a polícia, foi exatamente esse raciocínio que teria levado Talvane a mandar matar Ceci. “Ele tentou ser inteligente”, contou, na época, um delegado que comandou as investigações. “Ele imaginava que o fato de ser o suspeito número 1, o acusado natural, levaria a polícia a descartá-lo porque seria evidente demais, fácil demais”.