Confirmado: Arapiraca não terá mais que 15 vereadores em 2013
A Câmara Municipal de Arapiraca, que atualmente conta com treze vereadores, passará a contar a partir de primeiro de janeiro de 2013, com mais dois representantes, passando para 15, o número de parlamentares no segundo maior Poder Legislativo do estado de Alagoas.
Em julho de 2011, foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município, alterando o número de vereadores de 13 para 15, de acordo com base na Proposta de Emenda Constitucional nº 58/2009 aprovada pela Câmara dos Deputados, de conformidade com o número de habitantes de Arapiraca.
PEC
Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Congresso Nacional, cidades com até 15 mil habitantes poderão ter nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores. Na época da aprovação, apenas o vereador Tarcizo Freire se absteve de votar favorável ao projeto. Os outros 12 vereadores foram favoráveis.
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